||| REFERENDO SOBRE O ABORTO

O debate sobre o aborto já começou. No entanto, ainda não vi ninguém a questionar o que na minha opinião deveria ter sido a primeira questão: depois deste referendo, quando é que vai ser o próximo?
Ainda hoje muita gente se questiona se o aborto deveria ser assunto para referendos, mas independentemente da opinião que cada um possa ter, a realidade é que a decisão já foi tomada em 1998. A partir do momento em que, bem ou mal, o aborto foi referendado, nenhum parlamento tem a legitimidade política para mexer na lei, seja ela a favor ou contra.
O primeiro-ministro pensa assim. Se alterasse a lei em vigor com a maioria que tem na AR o que é que impedia que outra maioria fizesse o mesmo? Depois de feito um referendo sobre uma matéria qualquer, e tanto quanto conheço da Constituição, nada nela obriga a que seja feito outro, pelo que a decisão de fazer este foi política. Naturalmente questionável, como qualquer decisão política, mas se retirarmos da equação alguma arrogância da esquerda quando fala de “resolver um problema”, passados oito anos a minha percepção é que a sociedade portuguesa, distraída a ver a novela e o futebol, aceitou a decisão.
Até aqui tudo bem, mas e no dia a seguir? Se é aceitável que oito anos depois os portugueses possam pensar de outra forma, então também o é daqui a outros oito. O que é que impede os partidários do NÃO de exigirem outro referendo em 2015, caso o SIM ganhe? E porque não antes, se a decisão de o convocar é política, como já vimos? E se daqui a oito anos a maioria parlamentar da altura não for favorável à convocação de um novo referendo, terá legitimidade política para o fazer? E se o NÃO ganhar ? Como é que os cidadónicos, como a Helena Roseta, vão tentar “resolver o problema”? Vão esperar mais oito anos? E os defensores do NÃO vão aceitar que em 2015 se faça outro referendo ? Não terão direito a exigir que o assunto seja enterrado por muitos anos, ou pelo menos por mais do que oito?