11 fevereiro 2007

||| O PROBLEMA DO ABORTO

As respostas balbuciantes do Governo, jamais descendo ao concreto, nestas próximas horas que se seguiram ao apuramento dos resultados do referendo são bem indiciadoras de que o problema do aborto está muito longe de se resolver com uma alteração de uma alínea do Código Penal.
O país que agora consagrou a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas enquanto "direito" da mulher é o mesmo que se prepara para encerrar quinze urgências clínicas em sedes de concelhos tão diversas como Estarreja, Fafe, Vila do Conde, Cantanhede, Régua, Peniche, Vendas Novas e Macedo de Cavaleiros, como o ministro da Saúde - com a sua habitual subtileza de elefante em loja de porcelanas - acaba de revelar.
Num certo sentido, é a partir de agora que tudo começa. Que clínicas serão licenciadas e com que critérios? Que verbas do Orçamento de Estado estarão à disposição das utentes? Qual o enquadramento regulamentar dos médicos que pretendam exercer a objecção de consciência? Um mundo de interrogações, tanto mais que a lei ainda em vigor nunca chegou a ser devidamente aplicada por falta de regulamentação. Se alguém pensava que bastava depositar um boletim de voto numa urna para pôr fim à chaga do aborto clandestino, desengane-se. Desde já.

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