Nem de propósito, depois do post que aqui publicamos ontem (A Justiça e a Bastilha), hoje, a imprensa dá conta de um possível e eventual acordo de regime, entre os dois maiores partidos portugueses (PS e PSD), com vista a uma profunda reforma da Justiça (clique aqui).
Entre as matérias a merecer reforma conta-se o Código Penal e o Código do Processo Penal, onde há condições para um acordo fácil. Espera-se que, essa facilidade, não sirva para piorar mas sim para melhorar aqueles códigos e que dessa melhoria resulte mais justiça e menos laxismo.
Ficamos, no entanto, a aguardar, com expectativa, outra revisão necessária e urgente: a aprovação do novo mapa judiciário. E nesta matéria, vamo-nos deixar de coisas. O mapa judiciário precisa de ser profundamente alterado. Não é admissível a existência de tribunais onde os processos andem a passo de lesma e outros que passem a vida às moscas. Aqui, também, é necessária concentração para introduzir qualidade e eficiência.
Se a reforma for séria, os chamados tribunais de paróquia (a Lei chama-lhes de Comarca) terão de fechar. Nada justifica a existência de um tribunal em Tabuaço, em Armamar ou Mesão Frio. Mais vale ter um bom tribunal de círculo a funcionar que 10 ou 20 tribunais de comarca a morrer de tédio e incompetência. Como a justiça também passa por pessoas que não fique esquecida a conveniente formação de magistrados e técnicos judiciais. A sua qualidade é vital para que a reforma não fique manca.
A propósito vem o propósito de perguntar em que modas vai a história do futuro tribunal (novo?) de Águeda?!
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